Governo inclui bônus no GGR, tornando-os tributáveis como receita das plataformas.
Publicado em 20/02/2025 às 11h08 por
Coletiva da SPA-MF - Foto: Diogo Zacarias/MF
A Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda do Governo Federal, decidiu tributar os bônus oferecidos pelas casas de apostas. Consequentemente, as empresas do setor, conhecidas como bets, manifestaram insatisfação com a medida.
A decisão, anunciada no final de janeiro, inclui os bônus na base de cálculo do GGR (Receita Líquida de Apostas). Dessa forma, eles passam a ser tributados como parte da receita das plataformas.
Atualmente, as bets utilizam os bônus como estratégia comercial. Por exemplo, oferecem créditos promocionais para novos usuários testarem os serviços. Além disso, algumas plataformas concedem bônus no aniversário dos clientes.
Quando o apostador utiliza o crédito e perde, a empresa não tem ganho financeiro. Por outro lado, se o apostador ganha, o bônus se transforma em custo para a empresa, já que o valor sai do caixa.
Executivos do setor, que preferiram não se identificar, criticaram a medida. Eles afirmam que a decisão é uma tentativa do governo de aumentar a arrecadação para cumprir metas fiscais. Além disso, destacam que não há base legal para a tributação, que não está prevista na regulação do setor.
Autarquia do governo justifica taxação dos bônus de apostas
A Secretaria de Prêmios e Apostas respondeu ao ser procurada pela Folha de S. Paulo. A autarquia afirmou que publicou a nota técnica para aumentar a segurança jurídica e a previsibilidade. A secretaria também destacou que avaliará os questionamentos do setor, sempre com base na legislação e na regulação vigentes.
Na nota técnica, a secretaria justificou a taxação. Conforme o órgão, os créditos promocionais são um incentivo financeiro direto às apostas, já que são destinados exclusivamente a esse tipo de operação.
A secretaria defende que, sem a taxação, poderia haver um incentivo ao jogo acima do que a regulação pretende. “Especialmente quando temos em conta a importância de ações de promoção do jogo responsável”, diz a nota.
A medida gerou debates sobre o impacto nas empresas e nos apostadores. Enquanto isso, o setor aguarda novos desdobramentos sobre a implementação da taxação.
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